QUEM SOMOS?

Somos a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA LTDA INSCRITA CNPJ/MF nº 22.257.127/0001-23

Rua das Pernambucanas, n° 407, sala 1001, Graças, Recife/PE, CEP 52.011-010, coletamos e tratamos Dados Pessoais de Clientes, Funcionários, Terceirizados, Prestadores de Serviço e outras Pessoas Naturais, Pessoas Físicas. Porque zelamos pela Privacidade dos Dados de todos com quem nos relacionamos, apresentamos nossa Política de Privacidade para seu conhecimento.

OBJETIVO

Nossa Política de Privacidade tem como princípios básicos a privacidade, a transparência, a segurança e a proteção de dados de todos os Titulares com quem nos relacionamos.

Os termos dessa Política se aplicam aos Titulares de Dados que visitam nosso site www.actaadm.com.br e que, pelas mais diversas formas, site, e-mails, cadastros físicos etc. tem seus Dados coletados para tratamento pela ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS.

A seguir detalhamos nossa Política e, recomendamos que se mantenha atualizado em relação aos termos desta Política, quando informarmos novas versões.

Destacamos que, para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que necessite, temos um Canal de Privacidade pelo qual pode encaminhar suas solicitações. Você pode acessar nosso Canal e tratar com nosso DPO Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@actaadm.com.br.

Na ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS empregamos os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as atividades de tratamento de dados pessoais e para implementar as políticas e os procedimentos de privacidade efetivos, de modo a atendermos plenamente os requisitos da Legislação Brasileiro expressos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA é, ao mesmo tempo, Controladora e Operadora dos seus Dados Pessoais e tratamos os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos. 

DEFINIÇÕES

Apresentamos as definições para melhor compreensão da LGPD e desta Política.

Dados Pessoais: São quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natura.

Dados Pessoais Sensíveis: São qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nosso site.

Tratamento: Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

Bases Legais: Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA a tratar Dados Pessoais.

Titular de Dados: Qualquer Pessoa Física, na condição de prestador de serviços, colaboradores e clientes da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, que acesse ou interaja com as atividades disponibilizamos.

Controlador: Nós, ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, somos controladores, ou seja, pessoa jurídica, de direito privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Eventualmente, para cumprir contratos, benefícios, obrigações legais e prestar o melhor serviço, podemos transferir dados pessoais para um Operador. Nos casos em que houver esta necessidade, isso será expressamente declarado para seu conhecimento.

Operador: Nós, ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA também somos operadores, ou seja, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete, tratar dados com base no estabelecido em contratos. 

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA coleta e trata os seus Dados Pessoais. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos: (1) Pelo Titular, ao se cadastrar ou ao fornecer informações quando do acesso ao nosso Site; (2) pela empresa que contrata os serviços da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA; (3) por coleta quando da contratação trabalhista; e (4) por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.

Dados pessoais fornecidos pela empresa contratante ou por você: Os Dados Pessoais são coletados primordialmente pelo envio de solicitações de pedido de serviços por Condomínios administrados ou pelo tratamento de obrigações legais, principalmente trabalhistas.

As informações coletadas pela ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA incluem:

Sendo pessoa física: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, número de telefone e celular, endereço;

Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF, endereço e telefone.

FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

Especificamente, a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA;

1. Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os clientes;
2. Realizar o controle de login e autenticação, nos nossos sistemas em rede corporativa.
3. Confirmação de identidade;
4. Verificação de dados cadastrais para questões de fraude, reclamações;
5. Para lhe oferecer nossos produtos e serviços e/ou os produtos e serviços de nossos parceiros;
6. colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletarmos seus dados.

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA não vende e/ou comercializa seus dados.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com os Titulares e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em no legítimo interesse nosso ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com as obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente ao nosso pessoal autorizado que precise ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados ou sem o seu conhecimento. Caso ocorra a necessidade de compartilhar seus Dados Pessoais com entidades, ou com prestadores de serviços autorizados, a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantiremos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços somente utilizarão seus Dados Pessoais de acordo com as instruções emitidas pela ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA e em conformidade com as finalidades mencionadas na presente Política.

Eventualmente podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando necessário para: (1) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (2) responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (3) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (4) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA.

ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenaremos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes pelo site, no entanto, para as relações trabalhistas e necessidades legais necessárias, a coleta ocorrerá sob os requisitos legais cabíveis e, principalmente, em atendimento à LGPD.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 

Atualmente a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA não tem tido a necessidade expressa de transferir seus Dados Pessoais para tratamento por Controladores ou Operadores localizados fora do Brasil. 

EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS ENTES DA LGPD

A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA respeita os seus direitos como Titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:

Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso	É seu direito como Titular de seus Dados, confirmar se fazemos o Tratamento de seus Dados Pessoais e de acessar os Dados Pessoais que mantemos sobre você.
Direito de correção	Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente à ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA. Se fornecidos por outra Empresa Controladora com que o Titular tem algum relacionamento, o pedido de correção deve ser feito diretamente a contratante dos serviços da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados	Você pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais.
Direito de não fornecer consentimento e as negativas	Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa.
Direito à revogação do consentimento	Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Direito à portabilidade dos dados	Quando aplicável, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA.
Direito de oposição	Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA em seu benefício e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, que lhe indicou para receber os serviços ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA.
Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas	Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento	Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD: I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, o Titular deverá encaminhar sua solicitação ao DPO (Encarregado de Proteção de Dados) através do e-mail privacidade@actaadm.com.br, ou preencher o formulário no nosso site.

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Buscamos implantar e nos mantermos atualizados com as melhores práticas de segurança tanto técnicas quanto administrativas possíveis, para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão.

Entretanto, é preciso que os titulares estejam cientes de que nenhuma empresa, incluindo a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA o mais rápido possível.

APLICAÇÕES DE TERCEIROS

A nossa Política de Privacidade é pertinente apenas ao uso dos Dados Pessoais conforme descrito neste documento e o nosso relacionamento com terceiros atende de forma completa a todos os requisitos definidos na lei vigente.

Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, exigimos delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança assegurada nos termos deste documento, aconselhamos leitura da política de privacidade para que você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.

ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar e utilizar o site ou preencher cadastros da ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA, você concorda expressamente com esta Política.

Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro ou informar seus dados em nosso site.

Ao aceitar os termos dessa política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para a ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA. A ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ACTA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política.

Esta Diretiva de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nosso Portal em outubro/2021

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ARTIGO 41 – LEI 13.709/2018 – LGPD)

1. José Carlos, DPO – privacidade@actaadm.com.br